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CONGRESSO NACIONAL

(Se for aprovada é uma boa)

Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular, proposta pelo o Congresso Federal.

1. Fica abolida qualquer seção secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e a imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá aposentadoria por tempo de parlamentar, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao tempo de serviço junto ao INSS refente à sua profissão civil.

3. O Congresso (congressista e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição, (passada, presente e futura), para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS; exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

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INICIATIVA POPULAR

Lei nº 9.709 de 28/11/1998

A lei de iniciativa popular é a melhor ferramento democrática que existe para o povo brasileiro; que talvez por falta de divulgação, pocas pessoas a conhece, e por não a conhecer, até o presente, apenas 4 projeto viraram lei através da iniciativa popular

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BASES OPERACIONAIS

PROGRAMAS SOCIAIS OU PROJETOS.

A Força Civil Comunitária Brasileira "FCCB", fundada em 12/10/207, desenvolve suas atividades comunitárias e sociais a partir de quatro bases principais interligadas, ambas voltadas para o social. Sendo:

  1. Projeto Mirim:
  2. Base Comunitária assistencial:
  3. Base Comunitária Social Mantenedora:
  4. Base Comunitária Operacional:

Ver Mais.

A Força Civil Comunitária Brasileira não é um projeto e sim uma instituição que; mediante o seu patrimônio, cria e executa projetos conforme a necessidade de cada comunidade, povo, pessoa ou região; tendo como prioridade o Projeto Mirim que é efetivo em todas as localidades no território brasileiro. Além disso, a entidade, representará a comunidade brasileira em favor dos seus direitos sociais públicos coletivos e/ou individuais

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PELO O BRASIL

AMBULÂNCIAS COMUNITÁRIAS.

A força Civil Comunitária Brasileira, por ser de âmbito nacional, através da expansão de suas unidades, completando o número mínimo de afiliados em uma localidade conforme o RI ou determinação do CANASC, poderá criar unidades assistenciais em qualquer localidade dentro do território Nacional. Ver Mais.

O programa de Ambulâncias Comunitárias; está incluso na base comunitária social e obedece ao número mínimo de 425 sócios mantenedores em cada comunidade para cada unidade móvel assistencial; sendo que nas localidades que não tenha veículo de resgate, a unidade FCCB deverá ser equipada para tal. Ver Mais.

BASE COMUNITÁRIA OPERACIONAL

BENEFICIADOS EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL.

As bases comunitárias operacionais são todas aquelas unidade que operam sem fins lucrativos com o objetivo de após a dedução das despesas gastas nas atividades. operacionais, o saldo liquido positivo total é revertido para o social nas duas bases anteriores. Ver Mais.

Os afiliados, Sócios Mantenedores e demais membros da Força Civil Comunitária Brasileira, mediante o documento que lhe é fornecido, terá direito ao benefício que lhe cabe em qualquer localidade dentro do território brasileiro onde exista uma unidade da FCCBVer Mais.

CURSOS E AULAS

PARTICIPANDO, COMPRANDO E AJUDANDO.

Os Cursos e/ou aulas ministrados pela a FCCB, seja presencial ou à distância, serão certificados com carga horária específica; e o certificado ou diploma conforme o caso, que contem o CNPJ da instituição, com registro em cartório; fornecido pela secretaria comunitária de ensino profissionalizante e cultura. Em alguns casos, o Certificado é opcional). Ver Mais.

Quando qualquer pessoa compra algum produto ou serviços da FCCB através das bases operacionais, normalmente estarão pagando até 80% a menos e ainda será considerado como uma doação, podendo assim a pessoa solicitar um recibo de doação para efeitos legais conforme a lei. Ver Mais.

REPRESENTAÇÃO COMUNITÁRIA.

INTEGRAÇÃO SOCIAL (Não Obrigatória)

É sabido que no Brasil existe uma infinidade de órgãos e/ou instituições representativa de classe, seja profissional, política e/ou religiosa, porem até o momento a comunidade brasileira não tinha um (a) representante em nível de comunidade nacional; a FCCB assumiu também esta responsabilidade, para com o povo brasileiro e/ou estrangeiro radicado e/ou domiciliado no Brasil.

Ver Mais.

Voluntariamente, todas e quaisquer organizações sem fins lucrativos, com objetivos legais na forma da lei, estejam registradas ou não; poderão se integrar à FCCB que; a partir do momento passará a representá-la e dividir esforços com a mesma afim de que os seus objetivos sejam cumpridos e no caso de grupos não registrados a FCCB prestará toda colaboração e assistência possível para que a mesma seja regulamentada e/ou adquira personalidade jurídica.

Ver Mais.

Dado e passado em Belo Horizonte MG, aos 12 de outubro de 2012.

Define-se, Publique-se.

Inspetor Duarte.

Presidente Nacional.

Alguns ex alunos que passaram por aqui; muitos deles hoje são agentes comunitários nacional

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